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Palavras-chave contendo: "MULTA"
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 Livro 343 M827 MORAES, Luís Carlos Silva . Multa ambiental: conflitos das autuações com a constituição e a lei . São Paulo: Atlas, 2009 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [MULTA] |
| Livro 343 T794 2.ed. TRENNEPOHL, Curt. Infrações contra o meio ambiente multas, sanções e processo administrativo . 2.ed. Belo Horizonte : Fórum, 2009 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [MULTA] [PROCESSO ADMINISTRATIVO] [COMENTÁRIOS] |
| Artigo de Periódico BAPTISTA, Arthur Rocha; LIMA, Patrícia Soares de. A inexigibilidade de multa administrativa em procedimentos de vistoria e revisão aduaneira ante a inexistência de prejuízo ao fisco e à boa-fé do sujeito passivo. Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário , São Paulo, v. 1, n. 3, p. 103-121, jul./ago.. 2011. Assunto(s) relacionado(s): [MULTA ADMINISTRATIVA] [IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO] [ALFÂNDEGA] |
| Capítulo de livro 349.6 B468 PINHEIRO, Maria de Lourdes D' Arce . Execução de multas ambientais. Questões polêmicas. Prescrição. Responsabilização dos sócios. Responsabilidade administrativa. Direito ambiental e as funções essenciais à justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente, São Paulo, p. 727-748 Assunto(s) relacionado(s): [MULTA] [MEIO AMBIENTE] [PRESCRIÇÃO] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 349.6 B962a BRITO, Ana Carolina F. de Melo . A Multa Civil Ambiental na Jurisprudência Brasileira . Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 111-123 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [MULTA AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE] [JURISPRUDÊNCIA] |
| Artigo de Periódico IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney. Validade dos autos de infração lavrados contra desmatamentos ilegais anteriores a julho de 2012: irretroatividade da lei nova (Lei 12.651/2012 e inocorrência de anistia. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 723-732, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [AUTO DE INFRAÇÃO] [DESMATAMENTO] [IRRETROATIVIDADE DAS LEIS] [MULTA AMBIENTAL] |
| Artigo de Anais CAMPOS, Ana Carolina;AGUIAR, Eduardo Henrique de Almeida;. A multa administrativa como instrumento de implementação da política nacional do meio ambiente direcionada à proteção da biodiversidade: uma análise crítica . Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia , São Paulo, p. 577-590 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE] [MULTA ADMINISTRATIVA] |
| Artigo de Periódico CAPELLARI, Maria Botti;CAPELLARI, Adalberto . Aspectos gerais da proteção ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : multa ambiental como instrumento de defesa do ambiente ecologicamente equilibrado . Revista Direito à Sustentabilidade, Foz do Iguaçu, v. 1, n. 2, p. 85-1002015. Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MULTA] [POLÍCIA AMBIENTAL] [ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA] [BRASIL] |
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