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Palavras-chave contendo: "MULTA ADMINISTRATIVA"
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 Artigo de AnaisHANG, Cristina Mendes; CALLEJÃO, Kate A. de Souza . A multa ambiental e a advocacia pública - aspectos tributários . A proteção jurídica das florestas ambientais , São Paulo, p. 83- 91 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [TUTELA JURÍDICA] [MULTA ADMINISTRATIVA] [EXECUÇÃO FISCAL] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 349.6 R454r LANFREDI, Geraldo Ferreira. Infrações administrativas contra o meio ambiente. Revista do advogado : direito ambiental, São Paulo, p. 74-89 Assunto(s) relacionado(s): [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [CRIME AMBIENTAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [MULTA ADMINISTRATIVA] [DANO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.6 R454r FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de . Multas administrativas ambientais . Revista do advogado : direito ambiental, São Paulo, p. 97-104 Assunto(s) relacionado(s): [MULTA ADMINISTRATIVA] [CRIMES AMBIENTAIS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DÍVIDA ATIVA] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] [DANO AMBIENTAL] |
| Artigo de Periódico BAPTISTA, Arthur Rocha; LIMA, Patrícia Soares de. A inexigibilidade de multa administrativa em procedimentos de vistoria e revisão aduaneira ante a inexistência de prejuízo ao fisco e à boa-fé do sujeito passivo. Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário , São Paulo, v. 1, n. 3, p. 103-121, jul./ago.. 2011. Assunto(s) relacionado(s): [MULTA ADMINISTRATIVA] [IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO] [ALFÂNDEGA] |
| Artigo de Anais CAMPOS, Ana Carolina;AGUIAR, Eduardo Henrique de Almeida;. A multa administrativa como instrumento de implementação da política nacional do meio ambiente direcionada à proteção da biodiversidade: uma análise crítica . Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia , São Paulo, p. 577-590 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE] [MULTA ADMINISTRATIVA] |
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