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Palavras-chave contendo: "MULTA AMBIENTAL"
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 Capítulo de livro 349.6 B962a BRITO, Ana Carolina F. de Melo . A Multa Civil Ambiental na Jurisprudência Brasileira . Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 111-123 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [MULTA AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE] [JURISPRUDÊNCIA] |
| Artigo de Periódico IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney. Validade dos autos de infração lavrados contra desmatamentos ilegais anteriores a julho de 2012: irretroatividade da lei nova (Lei 12.651/2012 e inocorrência de anistia. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 723-732, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [AUTO DE INFRAÇÃO] [DESMATAMENTO] [IRRETROATIVIDADE DAS LEIS] [MULTA AMBIENTAL] |
| Artigo de Periódico CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Multa, termo de compromisso e PRAD. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 606-610, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA - PRAD] [INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [MULTA AMBIENTAL] |
| Artigo de Periódico PERALTA, Carlos E.. Sanções Administrativas. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 597-601, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [CANA-DE-AÇUCAR] [QUEIMADAS] [AUTO DE INFRAÇÃO] [MULTA AMBIENTAL] [INFRAÇÃO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.6 B962a JABRA, Alexandre Salomão; TOMASONI, Giovani Bruno Ruiz . Aspectos Atuais e Controvertidos do Programa de Conversão de Multas Ambientais na Esfera Federal . Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 63-79 Assunto(s) relacionado(s): [MULTA AMBIENTAL] [SANÇÃO PENAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [CONVERSÃO] [CRIME AMBIENTAL] |
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