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Palavras-chave contendo: "MUNICÍPIOS"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 349.44 C871 Menhem, Rachel Teixeira Fares . Som e ruído: a poluição sonora nas cidades . O direito ambiental das cidades, Rio de Janeiro, p. 221-241 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO SONORA] [MUNICÍPIOS] |
| Capítulo de livro 504.03 P138 ALBUQUERQUE, Karina Ferreira Soares de;. A exploração do petróleo na costa marítima e o controle da aplicação dos royalties pelos municípios beneficiados . Direito econômico e socioambiental , Rio de Janeiro, p. 267-282 Assunto(s) relacionado(s): [PETRÓLEO] [ROYALTIES] [MUNICÍPIOS] [POLÍTICAS PÚBLICAS] |
| Capítulo de livro 349.44 C871 GUIMARÃES, Juliana Pita . Competência constitucional dos municípios em matéria ambiental. O direito ambiental das cidades, Rio de Janeiro, p. 67-84 Assunto(s) relacionado(s): [COMPETÊNCIA AMBIENTAL] [MUNICÍPIOS] [AUDITORIA AMBIENTAL] |
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