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Palavras-chave contendo: "OBRA PÚBLICA"
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 Capítulo de livro 349.44 P936 SERRALTA, Eleonora Braz;. Servidão administrativa . Temas de direito urbano ambiental, Belo Horizonte, p. 287-298 Assunto(s) relacionado(s): [SANEAMENTO BÁSICO] [PROPRIEDADE] [OBRA PÚBLICA] [PARECER] [SERVIDÃO ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 349.44 S239 SOUZA NETTO, Marcelo Ferreira de Souza. Contribuição de melhoria e loteamento irregular. Temas de direito urbanístico 3, São Paulo, p. 305-326 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA] [INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA] [URBANISMO] [OBRA PÚBLICA] |
| Artigo de Periódico SANTOS, Daniele Galvão de Sousa. É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permane. Revista de direito ambiental - RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 431-434, jan./mar.. 2021. Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [OBRA PÚBLICA] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [PAVIMENTAÇÃO] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] |
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