Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "OBRAS DE INFRAESTRUTURA"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 M637i
SANT'ANNA, Luiz Fernando Henry [et al.]. A necessária sistematização de interlocução entre os órgão públicos no âmbito dos processos de licenciamento ambiental das obras de infraestrutura . Infraestrutura no direito do ambiente, São Paulo, p. 315-346
Assunto(s) relacionado(s):
[LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [NATUREZA JURÍDICA] [PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS] [COMPETÊNCIA] [OBRAS DE INFRAESTRUTURA] [DIREITO COMPARADO]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.