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Palavras-chave contendo: "OBRIGAÇÃO DE FAZER"
Material: Todos
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 Capítulo de livro 347.919 S676 JELINEK, Rochelle. Execução de termo de ajustamento de conduta . Efetividade da tutela ambiental , Belo Horizonte , p. 191-202 Assunto(s) relacionado(s): [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [PROCESSO DE EXECUÇÃO] [OBRIGAÇÃO DE FAZER] [OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER] [DANO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a SALLES, Carlos Alberto de. A tutela específica ameaçada : o STJ e o novo Código de Processo Civil . Ação civil pública após 30 anos, São Paulo, p. 125-133 * Exemplar emprestado Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015] [TUTELA ESPECÍFICA] [OBRIGAÇÃO DE FAZER] [OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER] |
| Artigo de Anais ALBERNAZ, Larissa Crescini . Apontamentos para a efetivação dos direitos não patrimoniais em ação civil pública ambiental . Anais..., [s.n.t.], p. 105-114 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [OBRIGAÇÃO DE FAZER] [OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER] |
| Capítulo de livro 504.4 B468 BECHARA, Erika;. Tratamento do esgoto doméstico pelo poder público: discricionariedade ou vinculação?. Direito, água e vida , São Paulo, p. 513-527 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [TRATAMENTO DO ESGOTO] [OBRIGAÇÃO DE FAZER] [MEIO AMBIENTE] [PODER PÚBLICO] |
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