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Palavras-chave contendo: "OBRIGAÇÃO PROPTER REM"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Artigo de PeriódicoSARAIVA NETO, Pery. Reserva legal : responsabilidade ambiental do adquirente de área rural desprovida de reserva legal. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 238, p. 353-358, abr./jun.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [OBRIGAÇÃO PROPTER REM] [RESERVA LEGAL] [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.6 B962a OLIVEIRA, Marina Monné de . Desafios na remediação de áreas contaminadas . Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 613-643 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA CONTAMINADA] [ORDENAMENTO JURÍDICO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [OBRIGAÇÃO PROPTER REM] [INCENTIVO FISCAL] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 SALLES, Carlos Alberto de. Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado . Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 1073-1084 Assunto(s) relacionado(s): [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [OBRIGAÇÃO PROPTER REM] [RESPONSABILIDADE CIVIL] |
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