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Palavras-chave contendo: "OMISSÃO"
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 Artigo de PeriódicoLEUZINGER, Márcia Dieguez. Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 12, n. 45, p. 184-195, jan./mar.. 2007. Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [FISCALIZAÇÃO] [OMISSÃO] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a GUETTA, Mauricio . Notas sobre a ação civil pública como instrumento indutor da efetividade de deveres fundamentais em matéria ambiental . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 971-994 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MEIO AMBIENTE] [POLÍTICAS PÚBLICAS] [DIREITOS FUNDAMENTAIS] [PODER JUDICIÁRIO] [OMISSÃO INCONSTITUCIONAL] |
| Artigo de Periódico SANTIAGO, Alex Fernandes. A efetividade do art. 225, § 3.º, da CF/88 e o dever de o servidor público comunicar ao ministério público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 11-16, abr./jun.. 2007. Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [RESPONSABILIDADE PENAL] [SERVIDOR PÚBLICO] [OMISSÃO] |
| Artigo de Anais CORREA, Alfredo Quispe . Inconstitucionalidad por omisión?. Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 509-517 Assunto(s) relacionado(s): [NORMA LEGAL] [NORMA CONSTITUCIONAL] [CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE] [INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO] |
| Artigo de Periódico TEODORO, Rafael . Lei de defesa dos usuários de seviços públicos e a aplicação do código de defesa do consumidor: estudo sobre as inconstitucionalidades por omissão e o ativismo judicial do STF na ADO 24 MC/DF. Revista Jurídica DE JURE, Belo Horizonte, p. 340-363 Assunto(s) relacionado(s): [CONSUMIDOR] [SERVIÇO PÚBLICO] [INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO] [ATIVISMO JUDICIAL] [DEFESA DO CONSUMIDOR] |
| Artigo de Anais BANDEIRA, Evandro Ferreira de V.. A responsabilidade do poder publico pelos danos ecológicos ocorridos no pantanal sul-mato-grossense pelo assoreamento do leito do rio Taquiri. A proteção jurídica das florestas ambientais , São Paulo, p. 119-125 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE] [PODER PÚBLICO] [OMISSÃO] [MATA CILIAR] [FLORESTA CILIAR] [PANTANAL] |
| Capítulo de livro 502.13 T591 RICHTER, Rui Arno. Omissão do poder público na gestão do patrimônio cultural. O Ministério Público e a proteção do Patrimônio Cultural , Goiânia , p. 65-93 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMONIO CULTURAL] [PODER PÚBLICO] [OMISSÃO] [PROTEÇÃO PATRIMONIAL] [BENS CULTURAIS] [TUTELA JUDICIAL] [MINISTÉRIO PÚBLICO] |
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