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Palavras-chave contendo: "PARQUE DA SERRA MAR"
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![]() CORTE, Thaís Dalla. Desapropriação ambiental indireta. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 154-163, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [PARQUE DA SERRA MAR] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [PROPRIEDADE] [FUNÇÃO SOCIAL] |
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