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Palavras-chave contendo: "PAVIMENTAÇÃO"
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 Artigo de PeriódicoSANTOS, Daniele Galvão de Sousa. É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permane. Revista de direito ambiental - RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 431-434, jan./mar.. 2021. Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [OBRA PÚBLICA] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [PAVIMENTAÇÃO] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] |
| Artigo de Periódico GONÇALVES, Ana Paula Rengel;VENÊNCIO, Marina Demaria. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental : competência licenciadora . Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 238, p. 552-558, abr./jun.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [IMPACTO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [PAVIMENTAÇÃO] [VIA PÚBLICA] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [DESMATAMENTO] |
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