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Palavras-chave contendo: "PENA PECUNIÁRIA"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Artigo de Periódico
RODRIGUES, Carolina Costa Val. Da impossibilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária . Revista Jurídica DE JURE, Belo Horizonte, p. 248-259
Assunto(s) relacionado(s):
[RESPONSABILIDADE AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [PENA PECUNIÁRIA]

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Registro Artigo de Periódico
STIFELMAN, Anelise Grehs;. Direcionamento dos recursos oriundos das transações penais em crimes ambientais . Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 8, n. 32, p. 205-215, out./dez.. 2003.
Assunto(s) relacionado(s):
[CRIME AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [TRANSAÇÃO PENAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [PENA PECUNIÁRIA]

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