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Palavras-chave contendo: "PERIGO"
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 Capítulo de livro 349.6 B468c CARVALHO, Délton Winter . Comentários ao recurso extraordinário n. 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei n. 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação : relator Ministro Dias Tofolli. Comentário aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal , Belo Horizonte , p. 47-62 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSO EXTRAORDINÁRIO] [CRIME DE PERIGO ABSTRATO] |
| Artigo de Anais ANDRADE, Filippe Augusto Vieira de . O transporte de cargas perigosas e o irrenunciável dever do poder público de prevenir e reprimir atentados ambientais : alguns breves comentários. O futuro do controle da poluição e da implementação ambiental , São Paulo, p. 371-396 Assunto(s) relacionado(s): [FISCALIZAÇÃO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [CARGA] [PERIGO] [TRANSPORTES] |
| Capítulo de livro 330 B793 KNOLSEISEN, Michel. A expansão do direito penal através da criminalização de perigo abstrato : uma análise a partir do discurso da sociedade de risco. Capitalismo, direito e natureza, Curitiba, p. 341-367 Assunto(s) relacionado(s): [SOCIEDADE DE RISCO] [CRIMINALIDADE] [CRIME DE PERIGO ABSTRATO] |
| Artigo de Periódico CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. Crimes de perigo e riscos ao ambiente. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 11, n. 42, p. 5-24, abr./jun.. 2006. Assunto(s) relacionado(s): [CRIMES AMBIENTAIS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PERIGO (DIREITO PENAL)] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 341 M478 GALVÃO, Silvano Macedo . Causas excludentes de responsabilidade internacional no direito internacional humanitário e do meio ambiente . O novo direito internacional do meio ambiente, Curitiba, p. 585-609 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [DIREITO INTERNACIONAL] [CASO FORTUITO] [PRESCRIÇÃO] [PERIGO EXTREMO] [LEGÍTIMA DEFESA] |
| Capítulo de livro 349.6 O65 KÄSSMAYER, Karin. Delitos de perigos na proteção ao bem jurídico. Direito, política e meio ambiente: 25 anos da Lei Federal 6.938/1981, Curitiba, p. 191-206 Assunto(s) relacionado(s): [BEM AMBIENTAL] [PERIGO (DIREITO PENAL)] [DANO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
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