Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (PNSA)"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 S586p
MILARÉ, Édis ; MILARÉ, Lucas Tamer. O renovado Marco Regulatório do saneamento ambiental à luz da Garantia constitucional da legalidade. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 151-186
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITOS HUMANOS] [SANEAMENTO AMBIENTAL] [POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (PNSA)] [RESÍDUOS SÓLIDOS] [GARANTIAS CONSTITUCIONAIS] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.