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Palavras-chave contendo: "PORTO ORGANIZADO"
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 Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Portos organizados : consulta pública : delimitação da poligonal. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 269-281 Assunto(s) relacionado(s): [PORTO ORGANIZADO] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. MILANO, Célio Lucas. Portos : o novo marco regulatório e a delimitação das áreas dos portos organizados. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 403-412 Assunto(s) relacionado(s): [PORTO ORGANIZADO] [REGULAÇÃO] [SETOR PORTUÁRIO] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. SUNDFELF, Carlos Ari; ROSILHO, André. A redefinição da poligonal do porto organizado como mecanismo de desenvolvimento do setor portuário. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 303-320 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [PORTO ORGANIZADO] [IMÓVEIS] [BEM PÚBLICO] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo . Delimitação poligonal dos portos organizados e do regime jurídico dos bens públicos . Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 321-341 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [REGIME JURÍDICO] [PORTO ORGANIZADO] [REGULAMENTAÇÃO] [BENS PÚBLICOS] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Alteração da poligonal de portos organizado : requisitos materiais segundo a Lei n. 12.815/2013. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 253-267 Assunto(s) relacionado(s): [PORTO ORGANIZADO] [LEI 12.815/2013] [BEM PÚBLICO] [PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. KLEIN, Aline Lícia. O porto organizado como bem público e a delimitação da sua área. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 391-402 Assunto(s) relacionado(s): [BEM PÚBLICO] [PORTO ORGANIZADO] [DELIMITAÇÃO] [ASSIMETRIA REGULATÓRIA] [PRINCÍPIO DA ISONOMIA] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. FIGUEIROA, Caio Cesar; CARVALHO, André Castro. A nova Lei de Portos e a valorização da concorrência nos serviços públicos . Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 237-249 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [SERVIÇO PÚBLICO] [LEI 12.815/2013] [TERMINAL PORTUÁRIO] [USO PRIVADO] [PORTO ORGANIZADO] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. MENDONÇA, José Vicente Santos de . Esboço de guia jurídico para a revisão das poligonais de portos organizados . Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 117-125 Assunto(s) relacionado(s): [PORTO ORGANIZADO] [POLIGONAL] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [CONSULTA PÚBLICA] |
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