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Palavras-chave contendo: "PRECEDENTE JUDICIAL"
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Idioma: Todos
 Capítulo de livro 349.6 S586p SILVA, Bruno Campos. Eficácia vinculante das decisões judiciais ambientais no STJ. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 89-108 Assunto(s) relacionado(s): [DECISÃO JUDICIAL] [SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)] [MEIO AMBIENTE] [JURISPRUDÊNCIA] [EFEITO VINCULANTE] [PRECEDENTE JUDICIAL] [EFICÁCIA VINCULANTE] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a ALONSO JR., Hamilton; ALONSO, Maria Fernanda Geiger. A antecipação e o custeio dos honorários periciais no processo coletivo como advento do Código de Processo Civil de 2015 : a preservação do microssistema processual e do sistema de precedentes . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 391-406 Assunto(s) relacionado(s): [PROCESSO COLETIVO] [PRESTAÇÃO JURISDICIONAL] [CPC/2015] [HONORÁRIO] [PRECEDENTE JUDICIAL] |
| Capítulo de livro 342.7 F571d ZANETI JUNIOR, Hermes; CASTRO, Anaflavia Cera Daltro de. Relatório geral de precedentes em processo coletivo : decisões proferidas após o Código de Processo Civil de 2015. Direitos difusos, coletivos, homogêneos, sociais e fundamentos : escritos em comemoração aos 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, São Paulo, p. 168-194 Assunto(s) relacionado(s): [PROCESSO COLETIVO] [PRECEDENTE JUDICIAL] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [CPC/2015] [LEGITIMIDADE] [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [COISA JULGADA] [COMPETÊNCIA] |
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