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Palavras-chave contendo: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael Wallbach. O marco regulatório do setor portuário brasileiro. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 29-58 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [TRANSPORTE MARÍTIMO] [PRESTAÇÃO DE SERVIÇO] [ARRENDAMENTO] [INFRAESTRUTURA] [TERMINAL PORTUÁRIO] [USO PRIVADO] [BEM PÚBLICO] [LEI 12.815/2013] |
| Capítulo de livro 349.6 S676 DELAGE, Audebert. Penas alternativas . Direito ambiental na visão da magistratura e do Ministério Público , Belo Horizonte, p. 409-427 Assunto(s) relacionado(s): [CONVERSÃO DA PENA] [PENA ALTERNATIVA] [SISTEMA PENAL] [SUBSTITUIÇÃO DA PENA] [PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE] |
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