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Palavras-chave contendo: "PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Capítulo de livro 347.91 O48
LOPES, Maria Elizabeth de Castro; LOPES, João Batista. Princípio da efetividade. Princípios processuais civis na constituição, Rio de Janeiro, p. 241-253
Assunto(s) relacionado(s):
[PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE] [CONCEITO JURÍDICO] [EFETIVIDADE] [TUTELA JURISDICIONAL] [TÉCNICA PROCESSUAL] [CELERIDADE PROCESSUAL] [REFORMA PROCESSUAL] [DECISÃO JUDICIAL]

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Registro Capítulo de livro 349.6 D598d
THOMÉ, Cynthia. Desocupação de imóveis em centro urbano e seu impacto no acesso à moradia digna. DIREITO jurídico, São Paulo, p. 57-76
Assunto(s) relacionado(s):
[MORADIA] [CENTRO URBANO] [FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE] [PROPRIEDADE URBANA] [ESTATUTO DA CIDADE] [DIREITO URBANÍSTICO] [PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE] [FUNÇÃO PÚBLICA]

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