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Palavras-chave contendo: "PRINCÍPIO DA IGUALDADE"
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 Artigo de PeriódicoPEREIRA, Jefferson de Castro . Extrafiscalidade Tributária e tutela ambiental: Um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do Estado de Minas Gerais à luz do princípio da Igualdade. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 42-65, out./nov.. 2022. Assunto(s) relacionado(s): [EXTRAFISCALIDADE] [COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA] [PRINCÍPIO DA IGUALDADE] [ISENÇÃO TRIBUTÁRIA] |
| Capítulo de livro 504.74 I87 DIAS, Edna Cardozo. Direitos dos animais e isonomia jurídica. Revista brasileira de direito animal , Salvador , p. 107-117 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DOS ANIMAIS] [ISONOMIA JURÍDICA] [PRINCÍPIO DA IGUALDADE] [TORTURA] [PROTEÇÃO DOS ANIMAIS] |
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