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Palavras-chave contendo: "PRINCÍPIO DA ISONOMIA"
Material: Todos
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 Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. KLEIN, Aline Lícia. O porto organizado como bem público e a delimitação da sua área. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 391-402 Assunto(s) relacionado(s): [BEM PÚBLICO] [PORTO ORGANIZADO] [DELIMITAÇÃO] [ASSIMETRIA REGULATÓRIA] [PRINCÍPIO DA ISONOMIA] |
| Artigo de Periódico SANDRI, Gabriel de Araujo. Por uma contribuição ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 64-81, out./nov. 2015. * Exemplar emprestado Assunto(s) relacionado(s): [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [TAXA AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA ISONOMIA] |
| Capítulo de livro 336.2 T693 YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. A efetividade e a eficiência ambiental dos instrumentos econômico-financeiros e tributários. Ênfase na prevenção. A utilização econômica dos bens ambiental e suas implicações. Direito tributário ambiental , São Paulo, p. 527-564 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA AMBIENTAL] [DIREITO TRIBUTÁRIO] [DIREITO AMBIENTAL] [IMPOSTO] [CAPACIDADE CONTRIBUTIVA] [PRINCÍPIO DA ISONOMIA] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] |
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