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Palavras-chave contendo: "PRINCÍPIO DA RESERVA POSSIVEL"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 504.06 F219e 2.ed. DAMACENA, Fernanda Dalla Libera . Limites e possibilidades da prestação jurisdicional na redução da vulnerabilidade . Estudos aprofundados em direitos dos desastres : interfaces comparadas , Curitiba, p. 447-482 Assunto(s) relacionado(s): [DESASTRE AMBIENTAL] [URBANIZAÇÃO] [PRESTAÇÃO JURISDICIONAL] [GESTÃO DE RISCO] [DIREITOS FUNDAMENTAIS] [PRINCÍPIO DA RESERVA POSSIVEL] |
| Artigo de Periódico SILVA, Daniel Fontinele da, CARMONA, Afonso Cavichiolo . O direito à moradia como efetivação dos direitos fundamentais . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 35-51, dez./jan.. 2020. Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO À MORADIA] [DIREITOS FUNDAMENTAIS] [PRINCÍPIO DA RESERVA POSSIVEL] [DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS] |
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