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Palavras-chave contendo: "PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Artigo de PeriódicoBURLE FILHO, José Emmanuel;GAMA, Antônio Carlos Augusto;. Ação civil pública promovida pelo Ministério Público e ônus da sucumbência . Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 67-71, jan./mar. 1996. Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a MIRRA, Álvaro Luiz Valery . Ação civil pública, acesso à justiça em matéria ambiental e o custo do processo . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 633-658 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [ACESSO À JUSTIÇA] [MEIO AMBIENTE] [INTERESSES DIFUSOS] [DESPESA PROCESSUAL] [PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA] [ACESSO À INFORMAÇÃO] |
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