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Palavras-chave contendo: "PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 347.91 O48
SORMANI, Alexandre. Princípio do duplo grau de jurisdição. Princípios processuais civis na constituição, Rio de Janeiro, p. 215-239
Assunto(s) relacionado(s):
[PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO] [SEGURANÇA JURÍDICA] [COMPETÊNCIA] [SEGUNDA INSTÂNCIA]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.