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Palavras-chave contendo: "PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE"
Material: Todos
Idioma: Todos

Artigo de Periódico
SARAIVA NETO, Pery. Julgamento ultra ou extra petita. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27 t.2, n. 239, p. 1288-1296, jul./set.. 2015.
Assunto(s) relacionado(s):
[PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE] [TUTELA AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA]

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Capítulo de livro 504.4 B468
SILVA, Bruno Campos; . A aplicação do princípio da fungibilidade de pedidos (EX VI do art. 273, § 7º, do CPC no âmbito da ação civil pública ambiental . Direito, água e vida , São Paulo, p. 71-82
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [TUTELA ANTECIPADA] [TUTELA CAUTELAR]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.