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Palavras-chave contendo: "PROCESSO DE EXECUÇÃO"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.91 R445
VELTEN, Paulo. O Executor das sentenças ambientais em ações de jurisdição coletiva contra a administração pública. Revista de direitos difusos: direito processual civil coletivo março-abril/2006, São Paulo, p. 107-118
Assunto(s) relacionado(s):
[EXECUÇÃO DE SENTENÇA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PROCESSO DE EXECUÇÃO] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA]

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Capítulo de livro 347.919 S676
JELINEK, Rochelle. Execução de termo de ajustamento de conduta . Efetividade da tutela ambiental , Belo Horizonte , p. 191-202
Assunto(s) relacionado(s):
[COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [PROCESSO DE EXECUÇÃO] [OBRIGAÇÃO DE FAZER] [OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER] [DANO AMBIENTAL]

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