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Palavras-chave contendo: "PROMOTOR PÚBLICO"
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Idioma: Todos
![]() FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Os loteamentos e a pessoa portadora de deficiência . Temas de direito urbanístico 3, São Paulo, p. 347-366 Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA] [LOTEAMENTO] [PARCELAMENTO DO SOLO] [PROMOTOR PÚBLICO] [DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA] |
![]() FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo. A ação civil pública e os dilemas do ministério público agente político . A ação civil pública após 25 anos , São Paulo, p. 121-132 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [PROMOTOR PÚBLICO] [LEGITIMIDADE] |
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