Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "PRONUNCIAMENTO JUDICIAL"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 S586p
ALVAREZ, Anselmo Prieto; FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares. A impugnabilidade dos pronunciamentos judiciais em ações de produção antecipada de prova em matéria ambiental. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 61-77
Assunto(s) relacionado(s):
[PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA] [MEIO AMBIENTE] [CPC/2015] [PRONUNCIAMENTO JUDICIAL]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.