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Palavras-chave contendo: "PRORROGAÇÃO"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed.
SCHWIND, Rafael Wallbach. Modificações na regulamentação do Setor Portuário : as novidades introduzidas pelo Decreto n. 9.048. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 59-68
Assunto(s) relacionado(s):
[SETOR PORTUÁRIO] [AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - ANTAQ] [CONTROLE SOCIETÁRIO] [LICITAÇÃO] [CONTRATO DE CONCESSÃO] [PRORROGAÇÃO] [ARRENDAMENTO]

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Registro Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed.
SCHMIND, Rafael Wallbach. Prorrogação dos contratos de arrendamento portuário . Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 487-510
Assunto(s) relacionado(s):
[ARRENDAMENTO PORTUÁRIO] [CONTRATOS] [PRORROGAÇÃO] [SETOR PORTUÁRIO]

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