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Palavras-chave contendo: "PUNIBILIDADE"
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 Capítulo de livro 349.91 R445 MILARÉ, Édis. O compromisso de ajustamento de conduta e a responsabilidade penal ambiental. Revista de direitos difusos: direito processual civil coletivo março-abril/2006, São Paulo, p. 33-54 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [PUNIBILIDADE] [RESPONSABILIDADE PENAL] |
| Capítulo de livro 502.13 A286b FREITAS, Wladimir Passos de;FREITAS, Gilberto Passos de. Para uma leitura atual dos crimes contra o patrimônio cultural no âmbito das cidades. Bens culturais e cidades sustentáveis, Rio de Janeiro, p. 259-277 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMONIO CULTURAL] [CRIME AMBIENTAL] [PUNIBILIDADE] |
| Artigo de Periódico JESUS, Damásio. Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoal jurídica. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 6, n. 32, p. 34-36, out./nov.. 2010. Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [CRIME AMBIENTAL] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [PUNIBILIDADE] |
| Artigo de Periódico LECEY, Eladio. Novos direitos e juizados especiais. A proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 4, n. 15, p. 9-17, jul./set.. 1999. Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PUNIBILIDADE] [EXTINÇÃO] [REPARAÇÃO DO DANO] [SUSPENSÃO DO PROCESSO] |
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