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Palavras-chave contendo: "QUESTÃO AGRÁRIA"
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![]() ABREU NETO, Francisco Filomeno de . Conflito fundiário e pluralismo jurídico : estudos de caso no Município de Fortaleza. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 24, p. 45-62, jun./jul.. 2009. Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO A MORADIA] [PLANEJAMENTO URBANO] [QUESTÃO AGRÁRIA] |
![]() ANTÔNIO, Adalberto Carim. Vara ambiental: uma realidade. Direito ambiental em evolução, Curitiba, p. 11-23 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [QUESTÃO AGRÁRIA] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] |
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