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Palavras-chave contendo: "RAZOABILIDADE"
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Idioma: Todos
![]() MOTA, Mauricio. Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade. Doutrinas essenciais : direito ambiental : vol. I, São Paulo, p. 551-589 Assunto(s) relacionado(s): [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [DANO AMBIENTAL] [RAZOABILIDADE] [TEORIA DA PROBABILIDADE] |
![]() DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Alteração da poligonal de portos organizado : requisitos materiais segundo a Lei n. 12.815/2013. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 253-267 Assunto(s) relacionado(s): [PORTO ORGANIZADO] [LEI 12.815/2013] [BEM PÚBLICO] [PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE] |
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