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Palavras-chave contendo: "REFORMA CONSTITUCIONAL"
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 Artigo de AnaisMANILI, Pablo Luis . Sobre la posibilidad de crear un Tribunal Constitucional en Argentina . Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 491-507 Assunto(s) relacionado(s): [REFORMA CONSTITUCIONAL] [TRIBUNAL CONSTITUCIONAL] [ARGENTINA] |
| Artigo de Anais MANILI, Pablo Luis . Sobre la posibilidad de crear un Tribunal Constitucional en Argentina . Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 491-507 Assunto(s) relacionado(s): [REFORMA CONSTITUCIONAL] [TRIBUNAL CONSTITUCIONAL] [ARGENTINA] |
| Artigo de Anais MONTESINOS, Christian Donayre . Algunos límites constitucionales a la reforma de la justicia militar peruana . Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 423-446 Assunto(s) relacionado(s): [REFORMA CONSTITUCIONAL] [JUSTIÇA MILITAR] [PERU] |
| Artigo de Anais FORTINI, Ernesto Blume . El amparo informático . Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 617-634 Assunto(s) relacionado(s): [INFORMÁTICA] [DIREITO A INFORMAÇÃO] [REFORMA CONSTITUCIONAL] [PERU] |
| Capítulo de livro 349.4 E74 BAÑUELOS, Rodolfo Veloz. La modernidad procesal del juicio agrario. Diez años de justicia agraria renovada, México , p. 117-134 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AGRÁRIO] [REFORMA CONSTITUCIONAL] |
| Artigo de Livro Interdisciplinar FERRAZ, Sergio . Meio ambiente e revisão constitucional . Revista de Direito da Procuradoria Geral, Rio de Janeiro, p. 155-158 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [REFORMA CONSTITUCIONAL] |
| Artigo de Vladimir Passos de Freitas GARCIA Y GARCIA, Dulce Maria . O setor energético do México e a reforma constitucional de 2014. Fontes de energia & meio ambiente, Curitiba, p. 243-273 Assunto(s) relacionado(s): [PETRÓLEO] [SETOR ENERGÉTICO] [CRISE ECONÔMICA] [REFORMA CONSTITUCIONAL] [MÉXICO] |
| Capítulo de livro 349.4 E74 ALMARAZ, Carmen Laura López. Sistema de medios de impugnación ante la jurisdicción agraria. Diez años de justicia agraria renovada, México , p. 301-316 Assunto(s) relacionado(s): [FUNÇÃO JURISDICIONAL] [IMPUGNAÇÃO] [REVISÃO DE RECURSO] [TRIBUNAL AGRÁRIO] [REFORMA CONSTITUCIONAL] |
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