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Palavras-chave contendo: "REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Capítulo de livro 349.6 F475r
ARANTES, Emerson Clayton . Regularização fundiária e direito de propriedade em Roraima : o caso da transferência da terra de Roraima . Regularização fundiária : experiências regionais , Brasília , p. 303-342
Assunto(s) relacionado(s):
[REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [RORAIMA]

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Registro Capítulo de livro 349.44 S239
FERNANDES, Edésio. Perspectivas para a regularização fundiária em favelas à luz do estatuto da cidade. Temas de direito urbanístico 3, São Paulo, p. 189-218
Assunto(s) relacionado(s):
[REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA] [FAVELA] [ESTATUTO DA CIDADE] [USUCAPIÃO] [POLÍTICA SOCIAL]

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