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Palavras-chave contendo: "RELAÇÃO FAMILIAR"
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 Artigo de PeriódicoSILVA, Júlia Franco Amaral;THIBAU, Tereza Cristina Sorice Baracho . A filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro: sugestão de um procedimento viável para a efetividade do direito à filiação respaldada nos laços de afetividade . De Jure : Revista Juridica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais , Belo Horizonte, p. 55-81 Assunto(s) relacionado(s): [FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA] [PATERNIDADE] [RELAÇÃO FAMILIAR] |
| Artigo de Periódico RODRIGUES, João Gaspar . A impossibilidade de reconhecer o abandono afetivo parental como dano passível de indenização . De Jure : Revista Juridica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais , Belo Horizonte, p. 167-183 Assunto(s) relacionado(s): [DANO MORAL] [INDENIZAÇÃO] [ABANDONO AFETIVO] [RELAÇÃO FAMILIAR] |
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