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Palavras-chave contendo: "REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO"
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![]() OLIVEIRA, Marlus. A requisição de informações pelo ministério público e os seus limites . Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 645-668 Assunto(s) relacionado(s): [REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [MEIO AMBIENTE] [INQUÉRITO CIVIL] |
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