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Palavras-chave contendo: "RESERVA DO POSSÍVEL"
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![]() FERREIRA, Aries Marioto. A dicotomia entre a reserva o possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 40-50, fev./mar.. 2019. Assunto(s) relacionado(s): [MÍNIMO EXISTÊNCIAL] [RESERVA DO POSSÍVEL] [DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTAL] [QUALIDADE DE VIDA] [ATIVISMO JUDICIAL] |
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