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Palavras-chave contendo: "RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA"
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 Capítulo de livro 349.6 P552d FREITAS, Dario Almeida Passos de. Regime jurídico da pesca no Brasil e o meio ambiente. Direito ambiental e sustentabilidade, Barueri, p. 207-230 * Exemplar emprestado Assunto(s) relacionado(s): [PESCA] [MEIO AMBIENTE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [RESPONSABILIDADE PENAL] |
| Capítulo de livro 349.6 P552d SOARES, Daniela Dutra; BAPTISTA, Marcela Bentes Alves. Responsabilidade administrativa. Direito ambiental e sustentabilidade, Barueri, p. 855-876 * Exemplar emprestado Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [INFRAÇÃO AMBIENTAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL] [PODER DE POLÍCIA] [MEIO AMBIENTE] |
| Capítulo de livro 349.6 S676 SOARES JÚNIOR, Jarbas . Carta de princípios para o meio ambiente aprovada no encontro interestadual do Ministério Público e da magistratura para o meio ambiente realizado em Araxá. Direito ambiental na visão da magistratura e do Ministério Público , Belo Horizonte, p. 589-599 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [RESPONSABILIDADE PENAL] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [MAGISTRATURA] [DANO AMBIENTAL] |
| Artigo de Anais FICHTNER, Claudio Sehbe. A culpabilidade como elemento da responsabilidade administrativa ambiental . Meio ambiente e acesso à justiça , São Paulo, p. 201-210 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [MEIO AMBIENTE] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [CULPABILIDADE] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 349.6 M637a BURMANN, Alexandre; DIAS, Patrícia Mendanha. O Artigo 14 da Política Nacional do Meio Ambiente e a Responsabilidade Administrativa Ambiental . 40 anos da Lei Nacional do Meio Ambiente : reminiscências, realidade e perspectivas , Belo Horizonte , p. 169-192 Assunto(s) relacionado(s): [BRASIL] [SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)] [INFRAÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [JURISPRUDÊNCIA] |
| Livro 349.6 F985 FURLAN, Anderson;FRACALOSSI, William . Direito ambiental . Rio de Janeiro : Forense, 2010 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [DIREITO INTERNACIONAL] [PRINCÍPIOS JURÍDICOS] [POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE] [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] |
| Capítulo de livro 504.4 C755 PACIORNIK, Joel Llan. Responsabilidade administrativa pela má utilização da água. Água, bem mais precioso do milênio , Brasília , p. 75-78 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [DIREITO DAS ÁGUAS] [TUTELA ADMINISTRATIVA] [BEM AMBIENTAL] [PODER DE POLÍCIA] [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [FISCALIZACAO] |
| Livro 347.51 V851 VITTA, Heraldo Garcia. Responsabilidade civil e administrativa por dano ambiental . São Paulo: Malheiros, 2008 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [MEIO AMBIENTE] |
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