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Palavras-chave contendo: "RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO"
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 Artigo de AnaisLEITE, José Rubens Morato de . Responsabilidade civil do estado em matéria ambiental. Anais..., Curitiba , p. 208-212 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO] [PALESTRA] |
| Artigo de Periódico HAONAT, Ângela Issa;MACHADO, Paula Balbio;SOUZA, Ciro de Alencar. A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ee o dever de fiscalização estatal. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 41-58, fev./mar.. 2017. Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO] [DESASTRE AMBIENTAL] [FISCALIZAÇÃO] |
| Artigo de Periódico CUStÓDIO, Helita Barreira . Normas de proteção ao patrimônio cultural brasileiro em face da Constituição Federal e das normas ambientais. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 17-39, abr./jun.. 1997. Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMONIO CULTURAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO] |
| Artigo de Periódico VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; MELO, Igor Reingard Leão de. A responsabilidade extracontratual objetiva de estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : caderno imobiliário, Porto Alegre, v. 12, n. 71, p. 41-63, Abr./maio. 2017. Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO] [CICLÍSMO] [ACIDENTE DE TRÂNSITO] [BELO HORIZONTE] |
| Capítulo de livro 35 L195 BOZO, Aline Maria Hagers;BARROS, Raimundo Regina Ferreira;. O direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional . Políticas públicas: elementos para alcance do desenvolvimento sustentável , Curitiba , p. 207-224 Assunto(s) relacionado(s): [PRESTAÇÃO JURISDICIONAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO] [RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO] [CELERIDADE PROCESSUAL] |
| Artigo de Periódico BARRETO JUNIOR, Luis Fernando Cabral. O controle judicial das omissões do poder público no dever e proteção ao patrimônio cultural. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 91-104, ago./set.. 2009. Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [DANO PATRIMONIAL] [TOMBAMENTO] [CIDADE HISTÓRICA] [RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO] |
| Artigo de Periódico JUCOVSKY, Vera Lucia Rocha Souza . Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais ao Brasil e em Portugal. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 26-67, out./dez.. 1998. Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO] [DIREITO COMPARADA] [DANO AMBIENTAL] |
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