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Palavras-chave contendo: "RESPONSABILIDADE FISCAL"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 336.2 C282t FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato. O controle ambiental dos benefícios fiscais : o próximo (e necessário) passo na evolução do instituto . Tributação e sustentabilidade ambiental, Rio de Janeiro, p. 281-293 Assunto(s) relacionado(s): [BENEFÍCIO FISCAL] [MEIO AMBIENTE] [LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL] [PRINCÍPIO DA DEFESA] |
| Artigo de Anais GLOCK, José Osvaldo. Aspectos da lei de responsabilidade fiscal aplicáveis aos órgãos ambientais estaduais. Anais..., Curitiba , p. 86-95 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE FISCAL] [PALESTRA] |
| Artigo de Periódico SELLMANN, Milena Zampieri; CREADO, Raíssa Stegemann Rocha . Multipropriedades imobiliárias e a responsabilidade sobre o IPTU . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 41-55, abr./maio. 2020. Assunto(s) relacionado(s): [MULTIPROPRIEDADE] [IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)] [RESPONSABILIDADE FISCAL] |
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