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Palavras-chave contendo: "RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL"
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 Capítulo de livro 349.6 L533 MILARÉ, Édis. Tutela penal do ambiente. Inovações em direito ambiental, Florianópolis, p. 83-117 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [SANÇÃO PENAL] [PENA] [CRIME AMBIENTAL] |
| Artigo de Periódico ROSSETTO, Luís Fernando;. Lançamento de resíduos pela refinaria de Paulínia (REPLAN), da Petrobrás. Poluição atmosférica em níveis danosos à saúde humana.... Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 7, n. 28, p. 177-184, out./dez. 2002. Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA] [EMISSÃO DE GASES] [DANO AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL] |
| Artigo de Periódico MALHEIRO, Emerson Penha . O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crime contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo na sociedade da informação . Revista de direito ambiental - RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 337-363, jan./mar.. 2021. Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL] [CRIMES AMBIENTAIS] [DIREITOS AMBIENTAIS] |
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