Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "REVOGAÇÃO"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 S586p
SAES, Marco André Bruxel; COSTA, Mateus Stallivieri da. O direito ambiental como matéria de paixões: a suspensão da resolução CONAMA 500 pelo STF e o princípio da legalidade. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 346-367
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [CONAMA] [RESOLUÇÃO] [REVOGAÇÃO] [SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.