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Palavras-chave contendo: "SÚMULA, 618, STJ"
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![]() BRITO, Luís Antonio Monteiro de . A distribuição do ônus da prova nas ações civis públicas ambientais : limites da dinamização do artigo 373, par. 1, do CPC, e da súmula 618 do STJ. Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 935-954 Assunto(s) relacionado(s): [ÔNUS DA PROVA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)] [DISTRIBUIÇÃO] [SÚMULA, 618, STJ] |
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