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Palavras-chave contendo: "SANÇÃO"
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 Artigo de Livro InterdisciplinarMUKAI, Toshio . As sanções administrativas previstas na regulamentação da lei dos crimes ambientais. Âmbito de suas aplicações . REVISTA de Ciência do Ambiente e Direito Ambiental, Varginha, p. 42-44 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [SANÇÃO PENAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.44 F475 CAMINO, Maria Ester Mena Barreto. Lei 9605, de 12/02/98 : conquista, conformismo, resistência ou by pass a uma cidadania cansada e desmobilizada?. Temas de direito ambiental e urbanístico, São Paulo, p. 227-238 Assunto(s) relacionado(s): [LEI 9.605/1998] [SANÇÃO PENAL] [MEIO AMBIENTE] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 502.4 B468 BENJAMIN, Antônio Herman. Introdução à lei do sistema nacional de unidades de conservação. Direito ambiental das áreas protegidas : o regime jurídico das unidades de conservação, Rio de Janeiro, p. 276-316 Assunto(s) relacionado(s): [SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [BIODIVERSIDADE] [ÁREA PROTEGIDA] [LEI 9.985/2000] [POPULAÇÕES TRADICIONAIS] [SANÇÃO PENAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [DESAPROPRIAÇÃO] |
| Capítulo de livro 349.6 B962a JABRA, Alexandre Salomão; TOMASONI, Giovani Bruno Ruiz . Aspectos Atuais e Controvertidos do Programa de Conversão de Multas Ambientais na Esfera Federal . Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 63-79 Assunto(s) relacionado(s): [MULTA AMBIENTAL] [SANÇÃO PENAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [CONVERSÃO] [CRIME AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.6 O65 VULCANIS, Andréa. A sanção administrativa ambiental na lei 6.938/81: aspectos controvertidos quanto ao termo de compromisso de recuperação do dano ambiental e suas conseqüências sobre a sanção administrativas. Direito, política e meio ambiente: 25 anos da Lei Federal 6.938/1981, Curitiba, p. 227-245 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 349.6 S587s PEREIRA, André Paulo dos Santos . A possibilidade jurídica e os limites do reconhecimento da jurisdição penal indígena no Brasil . Socioambientalismo de fronteiras : o direito e o desenvolvimento na Amazônia, Curitiba , p. 137-162 Assunto(s) relacionado(s): [POVOS INDÍGENAS] [SANÇÃO PENAL] |
| Estrangeiro 349.6(44) G951 2.ed. GUIHAL, Dominique. Droit répressif de l environnement. 2.ed. Paris: Economica, 2000 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [PROCEDIMENTO CAUTELAR] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA PENAL] [DELITO] |
| Artigo de Anais FERREIRA, Daniel. Sanções administrativas em espécie. Anais..., Curitiba , p. 151-163 Assunto(s) relacionado(s): [SANÇÃO ADMINSTRATIVA] [MEIO AMBIENTE] [PALESTRA] |
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