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Palavras-chave contendo: "SANÇÃO ADMINISTRATIVA"
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 Artigo de Livro InterdisciplinarMUKAI, Toshio . As sanções administrativas previstas na regulamentação da lei dos crimes ambientais. Âmbito de suas aplicações . REVISTA de Ciência do Ambiente e Direito Ambiental, Varginha, p. 42-44 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [SANÇÃO PENAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| Artigo de Anais FICHTNER, Claudio Sehbe. A culpabilidade como elemento da responsabilidade administrativa ambiental . Meio ambiente e acesso à justiça , São Paulo, p. 201-210 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [MEIO AMBIENTE] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [CULPABILIDADE] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| Livro 349.6 F224c FARIAS, Talden. Competência administrativa ambiental : fiscalização, sanções e licenciamento ambiental na Lei Complementar 140/2011 . Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2020 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [FISCALIZACAO] |
| Capítulo de livro 349.44 F475 CAMINO, Maria Ester Mena Barreto. Lei 9605, de 12/02/98 : conquista, conformismo, resistência ou by pass a uma cidadania cansada e desmobilizada?. Temas de direito ambiental e urbanístico, São Paulo, p. 227-238 Assunto(s) relacionado(s): [LEI 9.605/1998] [SANÇÃO PENAL] [MEIO AMBIENTE] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 502.4 B468 BENJAMIN, Antônio Herman. Introdução à lei do sistema nacional de unidades de conservação. Direito ambiental das áreas protegidas : o regime jurídico das unidades de conservação, Rio de Janeiro, p. 276-316 Assunto(s) relacionado(s): [SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [BIODIVERSIDADE] [ÁREA PROTEGIDA] [LEI 9.985/2000] [POPULAÇÕES TRADICIONAIS] [SANÇÃO PENAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [DESAPROPRIAÇÃO] |
| Capítulo de livro 349.6 R454r LANFREDI, Geraldo Ferreira. Infrações administrativas contra o meio ambiente. Revista do advogado : direito ambiental, São Paulo, p. 74-89 Assunto(s) relacionado(s): [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [CRIME AMBIENTAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [MULTA ADMINISTRATIVA] [DANO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.6 B962a JABRA, Alexandre Salomão; TOMASONI, Giovani Bruno Ruiz . Aspectos Atuais e Controvertidos do Programa de Conversão de Multas Ambientais na Esfera Federal . Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 63-79 Assunto(s) relacionado(s): [MULTA AMBIENTAL] [SANÇÃO PENAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [CONVERSÃO] [CRIME AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.6 P552d SOARES, Daniela Dutra; BAPTISTA, Marcela Bentes Alves. Responsabilidade administrativa. Direito ambiental e sustentabilidade, Barueri, p. 855-876 * Exemplar emprestado Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [INFRAÇÃO AMBIENTAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL] [PODER DE POLÍCIA] [MEIO AMBIENTE] |
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