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Palavras-chave contendo: "SANÇÃO PENAL"
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 Artigo de Livro InterdisciplinarMUKAI, Toshio . As sanções administrativas previstas na regulamentação da lei dos crimes ambientais. Âmbito de suas aplicações . REVISTA de Ciência do Ambiente e Direito Ambiental, Varginha, p. 42-44 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [SANÇÃO PENAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.44 F475 CAMINO, Maria Ester Mena Barreto. Lei 9605, de 12/02/98 : conquista, conformismo, resistência ou by pass a uma cidadania cansada e desmobilizada?. Temas de direito ambiental e urbanístico, São Paulo, p. 227-238 Assunto(s) relacionado(s): [LEI 9.605/1998] [SANÇÃO PENAL] [MEIO AMBIENTE] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 502.4 B468 BENJAMIN, Antônio Herman. Introdução à lei do sistema nacional de unidades de conservação. Direito ambiental das áreas protegidas : o regime jurídico das unidades de conservação, Rio de Janeiro, p. 276-316 Assunto(s) relacionado(s): [SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [BIODIVERSIDADE] [ÁREA PROTEGIDA] [LEI 9.985/2000] [POPULAÇÕES TRADICIONAIS] [SANÇÃO PENAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [DESAPROPRIAÇÃO] |
| Livro 343 G633 GOMES, Celeste Leite dos Santos Pereira . Crimes contra o meio ambiente. São Paulo: Oliveira Mendes , 1998 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE PENAL] [SANÇÃO PENAL] [DIREITO COMPARADO] |
| Capítulo de livro 349.6 B962a JABRA, Alexandre Salomão; TOMASONI, Giovani Bruno Ruiz . Aspectos Atuais e Controvertidos do Programa de Conversão de Multas Ambientais na Esfera Federal . Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 63-79 Assunto(s) relacionado(s): [MULTA AMBIENTAL] [SANÇÃO PENAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [CONVERSÃO] [CRIME AMBIENTAL] |
| Artigo de Anais DALL'AGNOL, Aline de Sant'anna. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais. Direito ambiental, mudanças climáticas e desastres , São Paulo, p. 149-160 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE PENAL] [PESSOA JURÍDICA] [DOLO] [CULPA] [CRIME AMBIENTAL] [SANÇÃO PENAL] [LEI 9.605/1998] [SOCIEDADE DE RISCO] |
| Capítulo de livro 349.6 L533 MILARÉ, Édis. Tutela penal do ambiente. Inovações em direito ambiental, Florianópolis, p. 83-117 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [SANÇÃO PENAL] [PENA] [CRIME AMBIENTAL] |
| Artigo de Periódico MOREIRA, Rômulo de Andrade. O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício de ação penal pública. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 31-37, fev./mar.. 2013. Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO PENAL AMBIENTAL] [CRIME AMBIENTAL] [SAÚDE PÚBLICA] [SANÇÃO PENAL] |
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