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Palavras-chave contendo: "SEPARAÇÃO DOS PODERES"
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![]() DROBENKO, Bernard;. Da perenidade do princípio da separação das autoridades administrativas e judiciárias. Políticas públicas ambientais: estudo em homenagem ao professor Michel Prieur, São Paulo, p. 107-155 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL] [SEPARAÇÃO DOS PODERES] |
![]() MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública. Defesa do meio ambiente. Implementação de políticas publicas. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Insuficiência orçamentária. Invocação....Relator : Ministro Dias Toffoli. Comentário aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal , Belo Horizonte , p. 195-214 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICAS PÚBLICAS] [SEPARAÇÃO DOS PODERES] [DEFESA AMBIENTAL] |
![]() ANDREASSA JUNIOR, Gilberto. A (in)capacidade do poder judiciário na análise e implementação de políticas públicas. Estado, desenvolvimento e meio ambiente : novas perspectivas ao direito brasileiro, Curitiba, p. 40-58 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICAS PÚBLICAS] [PODER JUDICIÁRIO] [FUNÇÃO LEGISLADORA] [LEGITIMIDADE] [SEPARAÇÃO DOS PODERES] [JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL] |
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