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Palavras-chave contendo: "SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (SPHAN)"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Capítulo de livro 349.6 B468
RODRIGUES, José Eduardo Ramos;WALCACER, Fernando . Infrações contra o patrimônio cultural: competência do IPHAH e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais . Direito ambiental e as funções essenciais à justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente, São Paulo, p. 547-568
Assunto(s) relacionado(s):
[PATRIMÔNIO CULTURAL] [SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (SPHAN)]

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