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Palavras-chave contendo: "SERVIÇO PÚBLICO"
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 Artigo de PeriódicoTEODORO, Rafael . Lei de defesa dos usuários de seviços públicos e a aplicação do código de defesa do consumidor: estudo sobre as inconstitucionalidades por omissão e o ativismo judicial do STF na ADO 24 MC/DF. Revista Jurídica DE JURE, Belo Horizonte, p. 340-363 Assunto(s) relacionado(s): [CONSUMIDOR] [SERVIÇO PÚBLICO] [INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO] [ATIVISMO JUDICIAL] [DEFESA DO CONSUMIDOR] |
| Capítulo de livro 346 G635d BLANCHET, Luiz Alberto. O serviço público de energia elétrica e o desenvolvimento a sustentabilidade energética. Direito econômico & Socioambiental : por interconexões entre o desenvolvimento e a sustentabilidade, Curitiba, p. 45-62 Assunto(s) relacionado(s): [SERVIÇO PÚBLICO] [ENERGIA ELÉTRICA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. SCHIRATO, Vitor Rhein; SCHIRATO, Renata Nadalin Meireles . Instalações portuárias e serviço público : requisitos e efeitos da definição de poligonais dos portos organizados. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 425-444 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [SERVIÇO PÚBLICO] [SETOR PORTUÁRIO] [INSTALAÇÃO] |
| Capítulo de livro 346 G635d GUERRA, Sérgio. Regulação e serviços públicos na Constituição Federal de 1988. Direito econômico & Socioambiental : por interconexões entre o desenvolvimento e a sustentabilidade, Curitiba, p. 191-208 Assunto(s) relacionado(s): [SERVIÇO PÚBLICO] [REGULAÇÃO] [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS] [ATIVIDADE ECONÔMICA] |
| Capítulo de livro 349.6 S676e GUIMARÃES, Bergson Cardoso . Aplicação de recursos na preservação de mananciais hídricos : a efetividade da Lei Minera 12.503/97 como obrigação das concessionárias de serviços público . A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG, Belo Horizonte , p. 70-79 Assunto(s) relacionado(s): [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [MANANCIAL HÍDRICO] [SERVIÇO PÚBLICO] [CONCESSIONÁRIA] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. SOUSA, Maurício Araquam de. Proposta da flexibilização do atual modelo de arrendamento portuário . Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 191-205 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [SERVIÇO PÚBLICO] [MONOPÓLIO] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS] |
| Capítulo de livro 504.4 D744 SIQUEIRA, José Eduardo de Campos;. Ideologia da água e privatização dos serviços de saneamento . Administrando a água como se fosse importante: gestão ambiental e sustentabilidade , São Paulo, p. 37-45 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [SANEAMENTO BÁSICO] [PRIVATIZAÇÃO] [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS] [SERVIÇO PÚBLICO] [CONCESSIONÁRIA] |
| Capítulo de livro 347.922 M637 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Direito ambiental tributário como instrumento em defesa do direito a cidades sustentáveis no Brasil e o IPTU progressivo no tempo. A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios , São Paulo, p. 97-110 Assunto(s) relacionado(s): [IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)] [DIREITO TRIBUTÁRIO] [SERVIÇO PÚBLICO] [SANEAMENTO AMBIENTAL] |
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