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Palavras-chave contendo: "SERVIDÃO ADMINISTRATIVA"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Capítulo de livro 349.6 M637
DALLARI, Adilson Abreu . Tombamento . Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 25-30
Assunto(s) relacionado(s):
[TOMBAMENTO] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [PROCESSO ADMINISTRATIVO] [SERVIDÃO ADMINISTRATIVA]

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Registro Capítulo de livro 349.44 P936
SERRALTA, Eleonora Braz;. Servidão administrativa . Temas de direito urbano ambiental, Belo Horizonte, p. 287-298
Assunto(s) relacionado(s):
[SANEAMENTO BÁSICO] [PROPRIEDADE] [OBRA PÚBLICA] [PARECER] [SERVIDÃO ADMINISTRATIVA]

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Registro Capítulo de livro 349.6 B962a
D'OLIVEIRA, Rafael Lima Daudt . A reserva legal florestal e os empreendimentos lineares. Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 749-771
Assunto(s) relacionado(s):
[RESERVA LEGAL] [FLORESTAS] [EMPREENDIMENTO LINEAR] [IMPACTO AMBIENTALÓVEL RURAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [SERVIDÃO ADMINISTRATIVA]

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