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Palavras-chave contendo: "SERVIDÃO ADMINISTRATIVA"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 349.6 M637 DALLARI, Adilson Abreu . Tombamento . Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 25-30 Assunto(s) relacionado(s): [TOMBAMENTO] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [PROCESSO ADMINISTRATIVO] [SERVIDÃO ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 349.44 P936 SERRALTA, Eleonora Braz;. Servidão administrativa . Temas de direito urbano ambiental, Belo Horizonte, p. 287-298 Assunto(s) relacionado(s): [SANEAMENTO BÁSICO] [PROPRIEDADE] [OBRA PÚBLICA] [PARECER] [SERVIDÃO ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 349.6 B962a D'OLIVEIRA, Rafael Lima Daudt . A reserva legal florestal e os empreendimentos lineares. Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 749-771 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [FLORESTAS] [EMPREENDIMENTO LINEAR] [IMPACTO AMBIENTALÓVEL RURAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [SERVIDÃO ADMINISTRATIVA] |
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