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Palavras-chave contendo: "TEORIA DA EQUIVALÊNCIA"
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![]() A relação de causalidade pelo incêndio diante da lei florestal. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 331-345 Assunto(s) relacionado(s): [INCÊNDIO FLORESTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [NEXO CAUSAL] [TEORIA DA EQUIVALÊNCIA] |
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